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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba
USUCAPIÃO Nº 4005077-51.2026.8.26.0602/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: JOANA APARECIDA MARQUES ADVOGADO(A): TATIANA ARAUJO CATEB (OAB SP346438) AUTOR: VALDIR GOMES MACHADO ADVOGADO(A): TATIANA ARAUJO CATEB (OAB SP346438) RÉU: SAMUEL EJCHEL RÉU: GUILHERME FAIGUENBOIM INTERESSADO: CTE COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SOROCABA INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL Nº 610015673391 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 40050775120268260602 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba, do UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSÉ ELIAS THEMER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores que foi proposta uma ação de USUCAPIÃO por parte de VALDIR GOMES MACHADO, visando adquirir a posse originária do imóvel a ser destacado das matrículas 883, 57.634 e 57.635, a seguir descrito: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 7.405.302,42m e E 253.742,03m; deste, segue confrontando com Avenida Georg Schaeffler, com os seguintes azimutes e distâncias: 344°39'58" e 18,88 m até o vértice V02, de coordenadas N 7.405.320,63m e E 253.737,03m; deste, segue confrontando com imóvel objeto da Matrícula nº 162.749, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de propriedade de T.F.P.B. Holding Administração e Participações LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°47'36" e 4,18 m até o vértice V03, de coordenadas N 7.405.317,95m e E 253.740,25m; 116°35'30" e 11,56 m até o vértice V04, de coordenadas N 7.405.312,78m e E 253.750,59m; 96°08'05" e 7,73 m até o vértice V05, de coordenadas N 7.405.311,95m e E 253.758,27m; 36°51'43" e 67,80 m até o vértice V06, de coordenadas N 7.405.366,20m e E 253.798,94m; 30°35'46" e 30,20 m até o vértice V07, de coordenadas N 7.405.392,19m e E 253.814,32m; 23°08'54" e 124,71 m até o vértice V08, de coordenadas N 7.405.506,86m e E 253.863,34m; deste, segue confrontando com imóvel objeto da Matrícula nº 205.688, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de propriedade de CTE - Companhia Técnica de Engenharia e Participações e MZR - Arquitetura e Construções LTDA., com os seguintes azimutes e distâncias: 113°02'50" e 79,95 m até o vértice V09, de coordenadas N 7.405.475,56m e E 253.936,91m; 116°14'40" e 112,53 m até o vértice V10, de coordenadas N 7.405.425,80m e E 254.037,84m; 206°15'28" e 6,73 m até o vértice V11, de coordenadas N 7.405.419,76m e E 254.034,86m; 210°08'29" e 13,93 m até o vértice V12, de coordenadas N 7.405.407,72m e E 254.027,87m; 183°00'10" e 7,80 m até o vértice V13, de coordenadas N 7.405.399,93m e E 254.027,46m; 154°19'52" e 7,35 m até o vértice V14, de coordenadas N 7.405.393,30m e E 254.030,65m; 204°36'00" e 11,02 m até o vértice V15, de coordenadas N 7.405.383,28m e E 254.026,06m; 182°55'03" e 13,64 m até o vértice V16, de coordenadas N 7.405.369,66m e E 254.025,36m; deste, segue confrontando com imóvel objeto da Matrícula nº 260.374, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de propriedade de Peron Administração de Bens LTDA., com os seguintes azimutes e distâncias: 171°01'18" e 3,98 m até o vértice V17, de coordenadas N 7.405.365,73m e E 254.025,98m; 151°19'00" e 14,75 m até o vértice V18, de coordenadas N 7.405.352,79m e E 254.033,06m; 163°56'07" e 15,76 m até o vértice V19, de coordenadas N 7.405.337,65m e E 254.037,43m; 234°25'50" e 10,72 m até o vértice V20, de coordenadas N 7.405.331,41m e E 254.028,71m; 285°50'48" e 5,58 m até o vértice V21, de coordenadas N 7.405.332,94m e E 254.023,34m; 223°27'24" e 9,40 m até o vértice V22, de coordenadas N 7.405.326,11m e E 254.016,88m; 185°15'53" e 14,15 m até o vértice V23, de coordenadas N 7.405.312,03m e E 254.015,58m; 121°28'37" e 4,75 m até o vértice V24, de coordenadas N 7.405.309,55m e E 254.019,63m; 140°01'10" e 2,51 m até o vértice V25, de coordenadas N 7.405.307,62m e E 254.021,24m; 191°45'15" e 17,43 m até o vértice V26, de coordenadas N 7.405.290,56m e E 254.017,69m; deste, segue confrontando com imóvel de posse de Ovidio Pereira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 243°36'59" e 13,84 m até o vértice V27, de coordenadas N 7.405.284,41m e E 254.005,29m; 229°29'08" e 13,95 m até o vértice V28, de coordenadas N 7.405.275,35m e E 253.994,69m; 232°49'14" e 20,58 m até o vértice V29, de coordenadas N 7.405.262,91m e E 253.978,29m; 262°29'22" e 34,53 m até o vértice V30, de coordenadas N 7.405.258,40m e E 253.944,05m; 184°41'49" e 9,98 m até o vértice V31, de coordenadas N 7.405.248,45m e E 253.943,23m; 184°41'49" e 6,36 m até o vértice V32, de coordenadas N 7.405.242,11m e E 253.942,71m; 272°57'06" e 28,02 m até o vértice V33, de coordenadas N 7.405.243,55m e E 253.914,73m; 308°50'37" e 30,42 m até o vértice V34, de coordenadas N 7.405.262,64m e E 253.891,03m; 315°02'14" e 34,95 m até o vértice V35, de coordenadas N 7.405.287,37m e E 253.866,33m; 292°52'27" e 20,74 m até o vértice V36, de coordenadas N 7.405.295,43m e E 253.847,22m; 303°56'52" e 14,79 m até o vértice V37, de coordenadas N 7.405.303,69m e E 253.834,95m; 271°22'43" e 80,84 m até o vértice V38, de coordenadas N 7.405.305,63m e E 253.754,14m; 259°46'22" e 9,72 m até o vértice V39, de coordenadas N 7.405.303,91m e E 253.744,58m; 239°45'32" e 2,95 m até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 43.704,04 metros quadrados e um perímetro de 938,71 metros. Existe no interior do imóvel uma Área de Preservação Permanente (APP) de 30,00 (Trinta) metros ao longo dos cursos de água, perfazendo uma área total de 6.212,46 metros quadrados. DESCRIÇÃO DAS FAIXAS DE SERVIDÃO Área A - CTEEP Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 7.405.302,42m e E 253.742,03m; deste, segue confrontando com Avenida Georg Schaeffler, com os seguintes azimutes e distâncias: 344°39'58" e 18,88 m até o vértice V02, de coordenadas N 7.405.320,63m e E 253.737,03m; deste, segue confrontando com imóvel objeto da Matrícula nº 162.749, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de propriedade de T.F.P.B. Holding Administração e Participações LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°47'36" e 4,18 m até o vértice V03, de coordenadas N 7.405.317,95m e E 253.740,25m; 116°35'30" e 11,56 m até o vértice V04, de coordenadas N 7.405.312,78m e E 253.750,59m; 96°08'05" e 7,73 m até o vértice V05, de coordenadas N 7.405.311,95m e E 253.758,27m; 36°51'43" e 67,80 m até o vértice V06, de coordenadas N 7.405.366,20m e E 253.798,94m; 30°35'46" e 30,20 m até o vértice V07, de coordenadas N 7.405.392,19m e E 253.814,32m; 23°08'54" e 124,71 m até o vértice V08, de coordenadas N 7.405.506,86m e E 253.863,34m; deste, segue confrontando com imóvel objeto da Matrícula nº 205.688, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de propriedade de CTE - Companhia Técnica de Engenharia e Participações e MZR - Arquitetura e Construções LTDA., com os seguintes azimutes e distâncias: 113°02'50" e 3,77 m até o vértice V08A, de coordenadas N 7.405.505,38m e E 253.866,81m; deste, segue confrontando com imóvel objeto das Matrícula nº 57.634 e 57.635, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de posse de Valdir Gomes Machado, com os seguintes azimutes e distâncias: 203°08'19" e 129,31 m até o vértice V08AA, de coordenadas N 7.405.386,48m e E 253.816,00m; 215°05'28" e 98,95 m até o vértice V37B, de coordenadas N 7.405.305,51m e E 253.759,11m; deste, segue confrontando com imóvel de posse de Ovidio Pereira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 271°22'43" e 4,98 m até o vértice V38, de coordenadas N 7.405.305,63m e E 253.754,14m; 259°46'22" e 9,72 m até o vértice V39, de coordenadas N 7.405.303,91m e E 253.744,58m; 239°45'32" e 2,95 m até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 997,99 metros quadrados e um perímetro de 514,74 metros. Área B - CTEEP Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V08A, de coordenadas N 7.405.505,38m e E 253.866,81m; deste, segue confrontando com imóvel objeto da Matrícula nº 205.688, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de propriedade de CTE - Companhia Técnica de Engenharia e Participações e MZR - Arquitetura e Construções LTDA., com os seguintes azimutes e distâncias: 113°02'50" e 56,80 m até o vértice V08B, de coordenadas N 7.405.483,15m e E 253.919,08m; deste, segue confrontando com imóvel objeto das Matrícula nº 57.634 e 57.635, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de posse de Valdir Gomes Machado, com os seguintes azimutes e distâncias: 203°08'17" e 135,35 m até o vértice V08BA, de coordenadas N 7.405.358,69m e E 253.865,89m; 215°05'28" e 67,00 m até o vértice V37A, de coordenadas N 7.405.303,87m e E 253.827,38m; deste, segue confrontando com imóvel de posse de Ovidio Pereira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 271°22'43" e 68,28 m até o vértice V37B, de coordenadas N 7.405.305,51m e E 253.759,11m; deste, segue confrontando com imóvel objeto das Matrícula nº 57.634 e 57.635, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de posse de Valdir Gomes Machado, com os seguintes azimutes e distâncias: 35°05'28" e 98,95 m até o vértice V08AA, de coordenadas N 7.405.386,48m e E 253.816,00m; 23°08'19" e 129,31 m até o vértice V08A, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 12.228,94 metros quadrados e um perímetro de 555,69 metros. Área C - CTEEP Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V08B, de coordenadas N 7.405.483,15m e E 253.919,08m; deste, segue confrontando com imóvel objeto da Matrícula nº 205.688, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de propriedade de CTE - Companhia Técnica de Engenharia e Participações e MZR - Arquitetura e Construções LTDA., com os seguintes azimutes e distâncias: 113°02'50" e 19,38 m até o vértice V09, de coordenadas N 7.405.475,56m e E 253.936,91m; 116°14'40" e 3,78 m até o vértice V09A, de coordenadas N 7.405.473,89m e E 253.940,30m; deste, segue confrontando com imóvel objeto das Matrícula nº 57.634 e 57.635, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de posse de Valdir Gomes Machado, com os seguintes azimutes e distâncias: 203°09'12" e 200,61 m até o vértice V35A, de coordenadas N 7.405.289,44m e E 253.861,42m; deste, segue confrontando com imóvel de posse de Ovidio Pereira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 292°52'27" e 15,41 m até o vértice V36, de coordenadas N 7.405.295,43m e E 253.847,22m; 303°56'52" e 7,88 m até o vértice V36A, de coordenadas N 7.405.299,83m e E 253.840,68m; ; deste, segue confrontando com imóvel objeto das Matrícula nº 57.634 e 57.635, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de posse de Valdir Gomes Machado, com os seguintes azimutes e distâncias: 23°11'08" e 64,03 m até o vértice V08BA, de coordenadas N 7.405.358,69m e E 253.865,89m; 23°08'17" e 135,35 m até o vértice V08B, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 4.639,94 metros quadrados e um perímetro de 446,44 metros. Área D - CPFL Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V09B, de coordenadas N 7.405.465,24m e E 253.957,85m; deste, segue confrontando com imóvel objeto da Matrícula nº 205.688, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de propriedade de CTE - Companhia Técnica de Engenharia e Participações e MZR - Arquitetura e Construções LTDA., com os seguintes azimutes e distâncias: 116°14'40" e 21,84 m até o vértice V09C, de coordenadas N 7.405.455,58m e E 253.977,43m; deste, segue confrontando com imóvel objeto das Matrícula nº 57.634 e 57.635, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de posse de Valdir Gomes Machado, com os seguintes azimutes e distâncias: 182°34'19" e 194,13 m até o vértice V29A, de coordenadas N 7.405.261,65m e E 253.968,72m; deste, segue confrontando com imóvel de posse de Ovidio Pereira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 262°29'22" e 20,31 m até o vértice V29B, de coordenadas N 7.405.258,99m e E 253.948,58m; deste, segue confrontando com imóvel objeto das Matrícula nº 57.634 e 57.635, Registrado no 1º Registro de Imóveis de Sorocaba, de posse de Valdir Gomes Machado, com os seguintes azimutes e distâncias: 2°34'19" e 206,45 m até o vértice V09B, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 4.005,82 metros quadrados e um perímetro de 442,73 metros, alegando posse mansa e pacifica desde outubro de 1997, adquirido em parte (2.388 m²), por meio de Escritura de compra e venda lavrada em 24/10/1997, conforme r. 15 da matrícula 57.634 do Registro de imóveis de Sorocaba. Encontrando-se o(a)(s) ré(u)(s) e/ou interessados em lugar incerto e não sabido e estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Sorocaba 11/08/2026.
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4005077-51.2026.8.26.0602/SP AUTOR: JOANA APARECIDA MARQUES ADVOGADO(A): TATIANA ARAUJO CATEB (OAB SP346438) AUTOR: VALDIR GOMES MACHADO ADVOGADO(A): TATIANA ARAUJO CATEB (OAB SP346438) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Taxa do edital recolhida. Publique a serventia, se em termos. Intime-se.
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