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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4005046-20.2026.8.26.0541/SPEXEQUENTE: JULIANA DOS SANTOS ZANGARI ADVOGADO(A): ANDRE VICTOR TOMPES DE SOUZA (OAB SP443276) EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): CARLA PASSOS MELHADO (OAB SP187329) SENTENÇA VISTOS. A parte executada efetuou o depósito do valor executado, conforme petição e comprovante de depósito evento 11, PED EXT PROC1. Demonstrou, portanto, estar satisfeita a obrigação em todos os seus termos. Registro que não há necessidade de encaminhamento dos autos à parte exequente para manifestação, pois o valor depositado corresponde à quantia pleiteada nos autos. Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Fica autorizado o levantamento da importância depositada nos presentes autos em favor da parte exequente, na pessoa de seu procurador, separando-se os honorários, se o caso. Deverá a parte exequente apresentar o Formulário MLE respectivo. Com a juntada, expeça-se o necessário para providenciar o levantamento. Conforme estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$ 50.000,00. Ausente interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, inexistindo outras pendências, dê-se baixa definitiva nos autos digitais, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.I.C.
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