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TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4004995-63.2025.8.26.0114/SP RELATOR: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI RECORRENTE: FLEX DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) RECORRIDO: ALEXSANDRO MENATTO GIARDELLO (AUTOR) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI Votante: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI Votante: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS Votante: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 4004995-63.2025.8.26.0114/SP Assunto: Produto Impróprio RELATOR: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI RECORRENTE: FLEX DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) INTERESSADO: EFB COMERCIO DE COLCHOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BENASSI EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO CONJUNTA DE COLCHÃO E BOX. ALEGAÇÃO DE AFUNDAMENTO DO COLCHÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. MÉRITO. AFUNDAMENTO DO COLCHÃO INCONTROVERSO. LAUDO TÉCNICO QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE QUALIDADE E ATRIBUI O PROBLEMA À UTILIZAÇÃO DE BOX INADEQUADO. IRRELEVÂNCIA, NO CASO CONCRETO. PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM CONJUNTO, SEM QUALQUER INFORMAÇÃO OU ALERTA AO CONSUMIDOR SOBRE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELES OU RISCO DE COMPROMETIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO COLCHÃO. TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS QUE EVIDENCIAM O RECONHECIMENTO DO PROBLEMA, COM OFERTA DE SUBSTITUIÇÃO DO COLCHÃO CONDICIONADA À TROCA TAMBÉM DO BOX, A FIM DE EVITAR A REPETIÇÃO DA OCORRÊNCIA. FALHA NA INFORMAÇÃO E INADEQUAÇÃO DO CONJUNTO FORNECIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS CORRÉS, INTEGRANTES DA MESMA CADEIA DE FORNECIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, DO CDC. RESTITUIÇÃO DO PREÇO E RETIRADA DOS PRODUTOS CORRETAMENTE DETERMINADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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