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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4004975-56.2026.8.26.0011/SP
EXEQUENTE: MARIA EDUARDA ALVES PEREIRA
ADVOGADO(A): CARLOS ADRIANO ARRUDA JUNIOR (OAB SP467966)
EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
evento 7, DESPADEC1 Ciente da não concessão do efeito suspensivo ao AI de nº 40853273420268260000.
evento 64, PET1 Torno sem efeito a petição, uma vez que refere-se a processo diverso.
evento 66, PET1 e evento 45, PET1 Intime-se a parte executada para cumpra a obrigação de fazer para reativar as contas da autora na plataforma Instagram, conforme Sentença proferida, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária por descumprimento para R$ 2.000,00, limitada a trinta dias.
Int.