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4004963-03.2025.8.26.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Apelação Nº 4004963-03.2025.8.26.0003/SP RELATOR: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA APELANTE: BORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB SP374305) APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) EMENTA APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS CAPITALIZADOS MENSALMENTE E SUPERIORES A 12% AO ANO. ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 539 E 541 DO STJ E DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001. COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO E REGISTRO DO CONTRATO. ADMISSIBILIDADE, CONFORME DECIDIDO NOS RECURSOS ESPECIAIS N.º 1.251.331/RS E 1.578.553/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 37ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 4004963-03.2025.8.26.0003/SP RELATOR: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA APELANTE: BORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB SP374305) APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) A 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA Votante: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA Votante: Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Votante: Desembargador DANIEL BLIKSTEIN

    Fonte oficial

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