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Publicações do processo
4004928-85.2026.8.26.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004928-85.2026.8.26.0010/SP AUTOR: ALEXANDRE CLEMES ADVOGADO(A): PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO (OAB MG118448) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Evento 29: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, dado o caráter exclusivamente infringente do julgado. Todas as circunstâncias relacionadas aos fatos narrados pelo Autor foram consideradas no momento da fixação do quantum indenizatório. Aguarde-se o trânsito em julgado.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004928-85.2026.8.26.0010/SPAUTOR: ALEXANDRE CLEMES ADVOGADO(A): PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO (OAB MG118448) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a Ré a indenizar os danos morais experimentados pelo Autor, pagando-lhe R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E. Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406 do Código Civil) é a data do ilícito (abril de 2026) e da correção monetária (tabela prática do E. TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (setembro de 2026).
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