4004914-55.2025.8.26.0554

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4004914-55.2025.8.26.0554/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA APELANTE: ARTHUR LIETO FACCIOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) APELANTE: NATALLIE RAISSA SILVA SANCHES FACCIOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) APELANTE: NOAH SANCHES FACCIOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) APELANTE: PEDRO HENRIQUE SABINO FACCIOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) APELADO: DELTA AIR LINES INC (RÉU) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGANTES QUE PRETENDEM A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO OPOSTO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSÁRIO AO JULGADOR MENCIONAR EXPRESSAMENTE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS VENTILADOS PELAS PARTES, BEM COMO RECHAÇAR TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS, MAS SIM ANALISAR A CONTROVÉRSIA E DIRIMIR A LIDE. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.