2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 4004913-43.2026.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA APELANTE: MARIA IRENE GERASSI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB SP246321) APELADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO - VOO NACIONAL - SÃO PAULO (CONGONHAS) / BRASÍLIA - AUTORA - ALEGAÇÃO DE PERDA DO CHECK IN DIANTE DE DESORGANIZAÇÃO DA RÉ NO ATENDIMENTO NO BALCÃO - REALIZAÇÃO DA REMARCAÇÃO DO VOO COM NECESSIDADE DO PAGAMENTO DA RESPECTIVA TAXA - RÉ - NOVO CANCELAMENTO SOB A ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS - AUTORA – REACOMODAÇÃO PARA EMBARQUE E CHEGADA AO DESTINO CERCA DE DEZESSETE HORAS APÓS - SENTENÇA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA - PRETENSÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCABIMENTO - CONDUTA DA RÉ - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO REPERCUSSÃO NA ESFERA PSÍQUICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PADECIMENTO ANÍMICO, INOCORRENTE - PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DA AUTORA DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Na fase recursal, nos termos art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.