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Publicações do processo
4004908-81.2026.8.26.0079
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Botucatu · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004908-81.2026.8.26.0079/SPAUTOR: RENATO CASSIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE (OAB SP458678) RÉU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB SP365169) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por RENATO CASSIO DA SILVA PEREIRA em face de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA , com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 559,98, referente ao contrato nº 40-2925696570000, imputado à parte autora pelo requerido e; b) CONFIRMAR o cancelamento/exclusão definitiva de qualquer apontamento nos órgãos de proteção ao crédito em relação ao débito supramencionado (já efetuado em 06/07/2026),referente ao contrato objeto da lide.
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