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Publicações do processo
4004901-57.2025.8.26.0004
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4004901-57.2025.8.26.0004/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) RECORRIDO: MICHELE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI (OAB SP349946) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTAGRAM. DESATIVAÇÃO DEFINITIVA DE CONTA PESSOAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DA INFRAÇÃO IMPUTADA À USUÁRIA. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTO ESPECÍFICO APRESENTADO APENAS EM MANIFESTAÇÃO POSTERIOR. DOCUMENTOS UNILATERAIS PRODUZIDOS PELA PRÓPRIA PLATAFORMA. RELATÓRIOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA E CAPTURAS DE TELA DESVINCULADAS DE PROVA SEGURA DA AUTORIA DAS PUBLICAÇÕES APONTADAS. EXPRESSO RECONHECIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM DE QUE OS DOCUMENTOS NÃO COMPROVAM O VÍNCULO ENTRE OS ANÚNCIOS E O PERFIL DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E BOA-FÉ. RESTABELECIMENTO DA CONTA MANTIDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. BLOQUEIO ARBITRÁRIO DE PERFIL PESSOAL UTILIZADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS. PRIVAÇÃO INDEVIDA DE ACESSO AO ACERVO PESSOAL E À REDE DE RELACIONAMENTO SOCIAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 1.000,00 QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 28/08/2026 A 04/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4004901-57.2025.8.26.0004/SP RELATOR: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) RECORRIDO: MICHELE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI (OAB SP349946) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO
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