Processo 4004892-88.2026.8.26.0189

2026-09-16 · TJSP

Processo 4004892-88.2026.8.26.0189 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis na data de 14/09/2026.

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Procedimento Comum Cível Nº 4004892-88.2026.8.26.0189/SP AUTOR: LIVIA DE BARROS GALVAO GONCALVES GUARNIERI ADVOGADO(A): SOLANGE HERREIRO ALBUQUERQUE (OAB SP289962) ADVOGADO(A): FREDERICO LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB SP353589) AUTOR: ANDRE LUIS GUARNIERI ADVOGADO(A): SOLANGE HERREIRO ALBUQUERQUE (OAB SP289962) ADVOGADO(A): FREDERICO LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB SP353589) DESPACHO/DECISÃO Cite-se T. L. A. S. (por Domicílio Judicial Eletrônico - DJE) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá início após o quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, IX; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023). Entretanto, caso a confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento, será realizada citação nos termos do art. 246, § 1º-A, do CPC (de preferência, pelo correio ou, se não alcançado o endereço, por oficial de justiça; ou por escrivão caso compareça em cartório; ou por edital; cobrando-se eventuais despesas do autor não beneficiário da gratuidade). Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação (CPC, art. 334, § 4º, I), ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que as partes deverão observar o dever de cooperação processual em seus peticionamentos (CPC, art. 6º) com juntada completa, organizada e legível, em documentos separados por categoria e com identificação do conteúdo. Eventual omissão injustificada ensejará a presunção quanto aos fatos que se pretendia provar (CPC, art. 400).