4004883-97.2026.8.26.0037

Intimação

TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4004883-97.2026.8.26.0037/SP EXEQUENTE: SOUZA, FERMINO E JORGIN LTDA ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA ALVES (OAB SP201369) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que tramita contra DOUGLAS GALDINO MARTINS DE OLIVEIRA , o qual foi citado pessoalmente em 11/05/2026 no endereço da Rua Carlos Gomes, 3766, Vila Yamada, Araraquara/SP - 14802165 ( Carta Ar de evento 13.1). O prazo para defesa transcorreu "in albis" (evento 15). No prosseguimento da ação, houve intimação, para o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, através de carta AR no endereço anteriormente mencionado. Quando da realização da intimação, a carta retornou com a observação de "recusado", assinada pelo próprio executado. Preceitua o artigo 274, § único que são válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, ou se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos da juntada do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No caso, a recusa do recebimento não afasta a validade da intimação, sobretudo porque a correspondência foi dirigida ao endereço constante dos autos, no qual o Executado foi anteriormente citado pessoalmente, tendo o próprio Executado rejeitado e assinado carta de intimação. Ante todo o exposto considero o Executado DOUGLAS GALDINO MARTINS DE OLIVEIRA intimado para o pagamento do débito (evento 45.1) na data de 10/08/2026. Certifique-se o decurso de prazo para pagamento. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int.