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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Americana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4004879-51.2025.8.26.0019/SP AUTOR: SUELI DAS GRACAS FLORIDO ADVOGADO(A): MARIA PALOMA SÁ DAS NEVES (OAB SP416115) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a impugnação à autenticidade da assinatura digital, manifestada em réplica, certo é que nos termos do art. 429, II do Código de Processo Civil, o ônus da autenticidade incumbe a parte requerida. Assim, para que não haja cerceamento, concedo novo prazo de quinze dias para que a parte requerida manifeste se tem interesse em produzir os meios necessários para a prova da autenticidade (art. 432, parágrafo único, CPC). Caso, ainda assim, não seja essa a vontade da parte requerida, basta que informe ao juízo, quando os autos serão julgados antecipadamente e considerando apenas a prova já existente, podendo inclusive, a depender de outras circunstâncias, haver presunção de veracidade das alegações autorais. Intime(m)-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Americana · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4004879-51.2025.8.26.0019/SP AUTOR: SUELI DAS GRACAS FLORIDO ADVOGADO(A): MARIA PALOMA SÁ DAS NEVES (OAB SP416115) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a impugnação à autenticidade da assinatura digital, manifestada em réplica, certo é que nos termos do art. 429, II do Código de Processo Civil, o ônus da autenticidade incumbe a parte requerida. Assim, para que não haja cerceamento, concedo novo prazo de quinze dias para que a parte requerida manifeste se tem interesse em produzir os meios necessários para a prova da autenticidade (art. 432, parágrafo único, CPC). Caso, ainda assim, não seja essa a vontade da parte requerida, basta que informe ao juízo, quando os autos serão julgados antecipadamente e considerando apenas a prova já existente, podendo inclusive, a depender de outras circunstâncias, haver presunção de veracidade das alegações autorais. Intime(m)-se.
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