4004868-97.2026.8.26.0597

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Sertãozinho · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4004868-97.2026.8.26.0597/SP AUTOR: ANDRE FERREIRA LIMA ADVOGADO(A): LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB SP295516) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora. Anotei nas informações adicionais. Verifica-se que a parte requerida compareceu espontaneamente aos autos, constituiu procurador e apresentou contestação. Desse modo, o comparecimento espontâneo supre a ausência de citação, nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a expedição de ato citatório formal. Ante a(s) contestação(ões) apresentada(s), à(s) réplica(s) pelo(a)(s) autor(a)(es) em 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo prazo, todas as partes deverão esclarecer: a) Quais reputam ser as questões de fato e de direito controvertidas; b) Se pretendem produzir provas na sequência da instrução. Em caso positivo, deverá(ão) especificá-las e justificar de forma fundamentada sua pertinência. Sendo necessária prova testemunhal, deverá(ão) apresentar o rol das testemunhas, qualificando-as, observada a limitação imposta pela legislação processual civil; e, c) Se entendem serem aplicáveis as regra ordinárias de distribuição do ônus da prova ou, alternativamente, sua inversão, devendo, neste último caso, apresentar a justificação pertinente. Após, os autos serão conclusos para saneador ou sentença. Intime-se.