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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4004847-45.2026.8.26.0590/SP
AUTOR: JAZON FERREIRA PASSOS
ADVOGADO(A): FÁBIO MESQUITA DE MORAES (OAB SP279965)
RÉU: LUCAS CIRINO GOMES
ADVOGADO(A): ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB SP122565)
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB SP121882)
RÉU: ANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS CIRINO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB SP121882)
ADVOGADO(A): ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB SP122565)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Os requeridos, apesar de regularmente intimados a comprovarem a sua atual situação econômico-financeira, nos termos do comando judicial proferido, deixaram transcorrer in albis o prazo assinalado.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual formulado pelos requeridos, por ausência de exibição dos documentos necessários para análise da pretensão.
Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada (Evento 60), arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.
Int.