2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4004831-82.2026.8.26.0302/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: RAFAEL PINELLI HENRIQUES ADVOGADO(A): MARCELO FRANCO PEREIRA (OAB SP307754) ADVOGADO(A): NATÁLIA MADEIRA FRANCO (OAB SP323103) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da diligência negativa do Oficial de Justiça ou da devolução do aviso de recebimento (AR) não entregue, referente ao último evento dos autos. Na hipótese de existência de novo endereço a ser diligenciado, deverá a parte autora proceder à sua correta inserção diretamente no sistema EPROC (infoeproc 69), bem como registrar os dados relativos ao recolhimento das custas correspondentes à nova diligência, inclusive nos casos de beneficiária da justiça gratuita, para fins de controle do sistema. Não sendo beneficiária da justiça gratuita, deverá, ainda, providenciar o efetivo recolhimento das custas, nos termos da legislação vigente. Atenção: Esta intimação é gerada automaticamente. Em caso de eventual inconsistência, deverá ser juntada petição nos autos. Local: Jaú