Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4004816-18.2025.8.26.0248
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 4004816-18.2025.8.26.0248/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELANTE: VALDIR BONE (RÉU) ADVOGADO(A): TASSIO DA SILVA (OAB SP427310) APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON TRAVISANI (OAB SP458588) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS SUPRA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4004816-18.2025.8.26.0248/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI APELANTE: VALDIR BONE (RÉU) ADVOGADO(A): TASSIO DA SILVA (OAB SP427310) APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON TRAVISANI (OAB SP458588) EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA (ART. 786 DO CC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. SEM RAZÃO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE JÁ RECONHECIDA EM DEMANDA PRETÉRITA PROMOVIDA PELO SEGURADO CONTRA O RÉU PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TRÂNSITO EM JULGADO. FORMAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL QUANTO À CULPA E À DINÂMICA DO SINISTRO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA NO FEITO REGRESSIVO (ARTS. 502 E 508 DO CPC). EFICÁCIA PRECLUSIVA ESTENDIDA À SEGURADORA SUB-ROGADA. MANUTENÇÃO DO DEVER DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos supra, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.