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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Botucatu · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4004808-29.2026.8.26.0079/SPEXEQUENTE: ANTONIO HENRIQUE BONOME ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS NOGUEIRA MAZZEI (OAB SP202122) ADVOGADO(A): CAROLINA DE BORTOLI GARCIA (OAB SP508867) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Assim, decorrido o prazo para Embargos sem manifestação, converto o bloqueio do evento 10 em pagamento e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, II, do CPC. Transfira-se o valor de R$ 3.300,00 para conta vinculada ao Juízo e expeça-se MLE em favor da parte exequente. Caso a parte interessada ainda não tenha apresentado o formulário, deverá junta-lo aos autos, a fim de viabilizar a elaboração do MLE. Link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Doc. Não estando representada por advogado, deverá a parte interessada entrar em contato com o cartório para entrega ou preenchimento do aludido formulário. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com baixa definitiva no sistema.
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