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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Mogi Guaçu · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4004785-10.2026.8.26.0362/SP AUTOR: FAGNER FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CINTHYA POMPEU BAGGIO (OAB SP487623) AUTOR: JOYCE NAARA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CINTHYA POMPEU BAGGIO (OAB SP487623) AUTOR: ANA CANDIDA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CINTHYA POMPEU BAGGIO (OAB SP487623) AUTOR: JOAO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CINTHYA POMPEU BAGGIO (OAB SP487623) AUTOR: VANTUIR GREGORIO DE FARIAS ADVOGADO(A): CINTHYA POMPEU BAGGIO (OAB SP487623) AUTOR: MARIA DE LOURDES FARIAS ADVOGADO(A): CINTHYA POMPEU BAGGIO (OAB SP487623) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os documentos trazidos aos autos entendo que os autores não são pobres na acepção jurídica do termo, tendo em vista que seus rendimentos mensais, em conjunto, ultrapassam três salários mínimos, critério este utilizado por este juízo. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Providenciem os autores o recolhimento das custas judiciais e demais despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverão juntar a planta e memorial descritivo do imóvel. Intime-se.
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