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Publicações do processo
4004782-58.2026.8.26.0361
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes · Sentença
Embargos de Terceiro Cível Nº 4004782-58.2026.8.26.0361/SPEMBARGANTE: LEVID SANTANA LEITE ADVOGADO(A): TIAGO MERCES DOS SANTOS VIEIRA (OAB SP536941) EMBARGADO: JULIO CESAR DE CAMARGO BILITARDO ADVOGADO(A): MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA (OAB SP346744) EMBARGADO: LAURITA DE OLIVEIRA BILITARDO ADVOGADO(A): MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA (OAB SP346744) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda. RESOLVO o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. DECLARO insubsistente a restrição judicial incidente sobre o veículo Chevrolet/Montana LS, placa FEY5F82, chassi 9BGCA80X0DB231325 e RENAVAM 00525471197, lançada nos autos do cumprimento de sentença nº 4007668-64.2025.8.26.0361. Confirmo a tutela de urgência deferida.
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