Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004770-17.2026.8.26.0079/SPRÉU: VANDER JORGE FRANCO
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, da importância de R$ 691,00, acrescido de correção monetária pelo IPCA desde o vencimento da obrigação até a citação. A partir da citação, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, nos termos da EC nº 113/2021, vedada sua cumulação com juros de mora ou correção monetária.
2026-09-14 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004770-17.2026.8.26.0079/SPAUTOR: GUSMAO LOCACOES LTDA
ADVOGADO(A): VIVIANE BISPO PEREIRA (OAB SP520373)
SENTENÇA
Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, da importância de R$ 691,00, acrescido de correção monetária pelo IPCA desde o vencimento da obrigação até a citação. A partir da citação, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, nos termos da EC nº 113/2021, vedada sua cumulação com juros de mora ou correção monetária.
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