Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4004767-49.2025.8.26.0224/SP RELATOR: Juiz JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS APELANTE: THAIS SILVA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES (OAB SP317446) ADVOGADO(A): MARCIA DE SOUZA GOMES (OAB SP229987) APELADO: ALPHAVILLE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURÍCIO FELIPE BARROS VIEIRA (OAB SP460000) EMENTA APELAÇÃO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES, MULTAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARADA A RESCISÃO DO CONTRATO, COM RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS E MULTA COMPENSATÓRIA CONTRATUAL – RECURSO DA AUTORA – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – NÃO ACOLHIMENTO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO EMPREENDIMENTO QUE NÃO OCASIONARAM, NO CASO CONCRETO, OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE – FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL E INSEGURANÇA QUANTO À CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO QUE CONFIGURAM CONSEQUÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, REPARADAS PELAS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS NA SENTENÇA – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE RECONHECIDA – AUTORA VENCIDA EM PARTE DE SUAS PRETENSÕES – INAPLICABILIDADE DA REGRA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
TJSP · 29ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4004767-49.2025.8.26.0224/SP RELATOR: Juiz JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS PRESIDENTE: Desembargador THEMISTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO PROCURADOR(A): IRENE MORENO VASCONCELLOS APELANTE: THAIS SILVA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES (OAB SP317446) ADVOGADO(A): MARCIA DE SOUZA GOMES (OAB SP229987) APELADO: ALPHAVILLE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURÍCIO FELIPE BARROS VIEIRA (OAB SP460000) A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS Votante: Juiz JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS Votante: Desembargador MARIO GAIARA NETO Votante: Juiz CESAR AUGUSTO FERNANDES
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal