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4004760-86.2026.8.26.0009

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004760-86.2026.8.26.0009/SP AUTOR: VALDIR FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): VALDIR FELIX DA SILVA (OAB SP538957) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Eventos 47/48: Ciência à parte autora. No âmbito do sistema EPROC, o cumprimento de sentença deve ser distribuído, por dependência dos autos principais, como petição inicial, não havendo incidente processual de cumprimento de sentença como ocorria no sistema SAJ. Ao peticionar, é importante atribuir classe (Cumprimento de Sentença) e assunto (conforme o tipo de título judicial) apropriados. No campo “Processo originário”, o peticionante informa o número do processo originário. É a partir dessa informação que o sistema vincula o cumprimento de sentença aos autos de origem. Para maiores informações, poderá a parte consultar o Infoeproc17.pdf, clicando no link acima. À serventia, promova as anotações pertinentes, procedendo-se a baixa definitiva dos presentes autos. Int.

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