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Publicações do processo
4004749-09.2026.8.26.0510
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4004749-09.2026.8.26.0510/SP AUTOR: PAMELA DEGASPERI NEVES ADVOGADO(A): RICARDO GRAMASCO FERREIRA (OAB SP291163) AUTOR: ELVES APARECIDO NEVES ADVOGADO(A): RICARDO GRAMASCO FERREIRA (OAB SP291163) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Defiro a concessão dos benefícios da AJG aos autores. Anotado. Embora sejam relevantes os fundamentos da exordial, o deferimento da antecipação de tutela, neste momento processual, mostra-se inviável, vez que eventual concessão implicaria em julgamento antecipado do mérito. Necessário se faz seja completada a relação jurídica processual, com a citação da acionada e estabelecimento do contraditório. Int. e cit., com as cautelas legais.
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