4004748-27.2025.8.26.0003

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4004748-27.2025.8.26.0003/SP AUTOR: RANNAH RAQUEL BARRETO SILVA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB SP431403) AUTOR: RAUL ROCHA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB SP431403) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a sentença. Autorizo desde logo o levantamento do valor incontroverso pelo credor. Providencie a juntada do formulário de MLE, informando o titular da conta de crédito e sua qualificação (CPF/CNPJ) (Comunicado Conjunto nº 474/2017). Observe-se que somente será admitida a expedição de MLE com conta de destino em nome do(a) patrono(a) da parte se existir nos autos procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 105, CPC). Eventual cumprimento de sentença tramitará em apartado, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016 à fl. 9. Recolhidas eventuais custas pendentes e observadas as cautelas legais, comunique-se e arquive-se com baixa. Intime-se.