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TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4004747-91.2026.8.26.9061/SP Assunto: Irregularidade no atendimento RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: PRISCILA CRISTIANE CHIARIELLO ADVOGADO(A): JEFFERSON JOSE VICTORIANO (OAB SP367204) RECORRIDO: MARCELA GOMES GENOVEZ ADVOGADO(A): THAYLOR PRADO (OAB SP460067) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão quanto ao Comunicado CG nº 697/2023 e à revogação do inciso IV do artigo 698 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Pretensão de rediscussão de matéria já apreciada no v. acórdão. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inconformismo da embargante com o resultado do julgamento. Prequestionamento que não exige manifestação expressa sobre todos os dispositivos invocados. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4004747-91.2026.8.26.9061/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: PRISCILA CRISTIANE CHIARIELLO ADVOGADO(A): JEFFERSON JOSE VICTORIANO (OAB SP367204) RECORRIDO: MARCELA GOMES GENOVEZ ADVOGADO(A): THAYLOR PRADO (OAB SP460067) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
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