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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Valinhos · Outros
Processo 4004741-97.2026.8.26.0650 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Valinhos na data de 04/09/2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Valinhos · Ato ordinatório
Produção Antecipada da Prova Nº 4004741-97.2026.8.26.0650/SP Assunto: Rescisão / Resolução (Direito Civil) REQUERENTE: M D COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO HERNANDO ARTUNI (OAB SP297319) ATO ORDINATÓRIO Exceto para os casos em que houver requerimento ou deferimento dos benefícios da justiça gratuita, há necessidade de recolhimento das custas e despesas processuais, o que deve ser feito por meio do próprio sistema eproc, que automaticamente identifica os pagamentos após a compensação bancária - sem necessidade de peticionamento do comprovante de pagamento pelo(a) advogado(a). Os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, nos links Custas e Depósitos Judiciais, Manuais e Tutoriais ao Público Externo e Infoeproc. Custas e despesas processuais eventualmente recolhidas em guias DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD, não por meio do sistema eproc, não são consideradas. Assim, providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção ou, se Carta Precatória/Requerimento de Apreensão de Veículo, comunicação à origem e baixa. Caso os recolhimentos tenham sido realizados, estando pendente apenas o registro da compensação no sistema, a presente intimação pode ser desconsiderada. Local: Valinhos
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