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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4004739-08.2026.8.26.0625/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)
AUTOR: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO PINTO
ADVOGADO(A): RICARDO NUNES LEAL FILHO (OAB SP520170)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte embargada intimada para que, querendo, manifeste-se sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Local: Taubaté