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4004734-19.2026.8.26.0032

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

    Apelação Nº 4004734-19.2026.8.26.0032/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4004734-19.2026.8.26.0032/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: MARTA ROSANGELA MUNIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBIA LARA DE SOUZA (OAB SP390790) ADVOGADO(A): ELIARA MILOCCO RUIZ (OAB SP476916) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA – JUROS REMUNERATÓRIOS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DE RENOVAÇÃO DE CRÉDITO PESSOAL, COM PAGAMENTO MEDIANTE DÉBITO EM CONTA – TAXA CONTRATADA DE 9,49% AO MÊS E 196,82% AO ANO – MÉDIA DE MERCADO INDICADA NO PROCESSO DE 6,31% AO MÊS E 108,39% AO ANO – TEMA 27 DO STJ – REVISÃO ADMITIDA APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO CABAL DE DESVANTAGEM EXAGERADA À LUZ DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – TAXA MÉDIA DO BACEN DE CARÁTER REFERENCIAL, E NÃO TETO VINCULANTE – INVIABILIDADE DA ADOÇÃO AUTOMÁTICA DE PATAMARES PREFIXADOS, AINDA QUE A TAXA SUPERE UMA VEZ E MEIA, O DOBRO OU O TRIPLO DA MÉDIA – APELANTE QUE, EM ESSÊNCIA, SUSTENTA A ABUSIVIDADE A PARTIR DA DISCREPÂNCIA ARITMÉTICA ENTRE OS PERCENTUAIS, SEM PRODUZIR ELEMENTO TÉCNICO OU DOCUMENTAL CONCRETO APTO A DEMONSTRAR QUE, NAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA OPERAÇÃO, A TAXA CONTRATADA REPRESENTOU VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA – OPERAÇÃO NÃO CONSIGNADA, SEM GARANTIA REAL, DESTINADA À RENOVAÇÃO DE DÍVIDA ANTERIOR, COM EXISTÊNCIA DE OUTROS COMPROMISSOS CREDITÍCIOS – DÉBITO EM CONTA QUE FACILITA O PAGAMENTO, MAS NÃO EQUIVALE A DESCONTO COMPULSÓRIO EM BENEFÍCIO NEM ASSEGURA SALDO DISPONÍVEL – CONDIÇÃO DE CONSUMIDORA VULNERÁVEL QUE NÃO DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DA PRETENSÃO REVISIONAL – ABUSIVIDADE NÃO CABALMENTE DEMONSTRADA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA OU ATO ILÍCITO – PEDIDOS CORRETAMENTE REJEITADOS – HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4004734-19.2026.8.26.0032/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: MARTA ROSANGELA MUNIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBIA LARA DE SOUZA (OAB SP390790) ADVOGADO(A): ELIARA MILOCCO RUIZ (OAB SP476916) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO

    Fonte oficial

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