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4004710-50.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004710-50.2026.8.26.0562/SPAUTOR: CILENE MARIA COSTA ADVOGADO(A): SILVIO JOSE SAMPAIO JUNIOR (OAB SP132728) RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, atualizada monetariamente a partir da data da prolação desta sentença, com juros de mora a partir da data da citação.

    Fonte oficial

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