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4004709-20.2026.8.26.0189

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis · DESPACHO/DECISÃO

    Monitória Nº 4004709-20.2026.8.26.0189/SP AUTOR: VENTURINI & CIA LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO FABRI SECCO (OAB SP293629) DESPACHO/DECISÃO Evento 1, (Petição inicial 1) , Evento 1, (Procuração 2) e Evento 1, (Nota fiscal 5). Nos termos do art. 701, do CPC, e estando evidente o direito do polo ativo, determino que o polo passivo seja citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na inicial, bem como dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá opor (nestes próprios autos e independentemente de prévia segurança do juízo) embargos à ação monitória (art. 702, do CPC). Registre-se que na hipótese de pagamento integral e dentro do prazo assinalado, o polo passivo estará isento das respectivas custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). Por outro lado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 (art. 701, § 2º, do CPC). Cite-se o polo passivo por Portal Eletrônico sobre os termos da inicial e desta decisão, devendo se atentar às penas do art. 701, § 2º, do CPC. Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. [Se provavelmente o réu for pobre] Por fim, fica ainda o polo passivo advertido de que não havendo condições financeiras para a contratação de um(a) advogado(a), poderá se valer do convênio OAB/DPE (desde que preenchidos os requisitos da triagem) para obtenção de assistência jurídica gratuita. Intime-se. Fernandópolis/SP, 08 de setembro de 2026

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis · Outros

    Processo 4004709-20.2026.8.26.0189 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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