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Publicações do processo
4004703-44.2026.8.26.0405
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4004703-44.2026.8.26.0405/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB SP208459) RECORRENTE: HM 59 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB SP208459) RECORRIDO: LORRANE MACHADO SIMOES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCCA FERREIRA PALHARES (OAB SP530615) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ENFRENTAMENTO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO PELA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 43-A, §2º, DA LEI 4.591/64 E QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTA ADEQUADAMENTE OS PONTOS ESSENCIAIS DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SUPRIDO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4004703-44.2026.8.26.0405/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB SP208459) RECORRENTE: HM 59 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB SP208459) RECORRIDO: LORRANE MACHADO SIMOES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCCA FERREIRA PALHARES (OAB SP530615) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
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