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4004695-64.2026.8.26.0309

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004695-64.2026.8.26.0309/SP EXEQUENTE: LUCILENE CIOCHETTI MONTEOLIVA SANTOS ADVOGADO(A): NATHALIA QUINTINO (OAB SP483669) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. O(s) aviso(s) de recebimento do(s) evento(s) 54.1 foi(foram) assinado(s) por terceiro, o que só se admite nos casos de pessoas jurídicas (CPC art. 248, § 2º) ou de atos dirigidos a condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso (CPC art. 248, § 4º). Tem-se, portanto, que o ato não cumpriu sua finalidade, razão pela qual deverá ser repetido, sob pena de nulidade. Assim, frustrada a tentativa pela via postal, determino a expedição de mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Tendo em vista que a parte interessada na realização do ato não é beneficiária da gratuidade da justiça, deverá recolher as diligências do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias, por meio de guia gerada no sistema EPROC. Com o recolhimento, expeça-se mandado, independentemente de decisão. 2. Negativa a diligência, tornem conclusos para apreciação do pedido de pesquisa de endereço.

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