4004687-36.2026.8.26.0132

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Catanduva · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 4004687-36.2026.8.26.0132/SP EMBARGANTE: ALEX MARQUES DE MENDONCA ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ALVES HUBER MAZZUCCA (OAB SP506976) EMBARGADO: LUIZ CARLOS DE ARRUDA ADVOGADO(A): BEATRIZ FERNANDES TEIXEIRA (OAB SP425750) EMBARGADO: IVONETE AGUILAR DE ARRUDA ADVOGADO(A): BEATRIZ FERNANDES TEIXEIRA (OAB SP425750) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante dos documentos anexados, bem como o valor objeto do litígio, presumindo-se verdadeira a assertiva feita por pessoa física e não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para obtenção do benefício, concedo a gratuidade nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil. Anotado. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação de qualquer tese lançada. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC/2015, não havendo qualquer prejuízo às partes, mormente em se considerando que é facultada a conciliação em qualquer momento do processo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apre­sentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Desnecessária nova anotação no feito de Execução nº 4003529-43.2026.8.26.0132, pois o próprio sistema já cadastra o processo, como relacionado. Oportunamente, tornem conclusos.