4004674-31.2026.8.26.0037

Intimação

TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004674-31.2026.8.26.0037/SP EXEQUENTE: AQA VITTA RESIDENCIAL 50 SPE LTDA ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967) EXECUTADO: WELINGTON MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): GRASIELEN DA SILVA ARAUJO (OAB SP480906) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 Evento 41: proceda a serventia pesquisa pelo sistema Sisbajud, constatando se houve o desbloqueio dos valores, conforme determinado na homologação do acordo. Em caso negativo, proceda-se o desbloqueio. 2 Diante do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, a fim de se aferir a real necessidade da gratuidade requerida, deverá a parte executada comprovar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, determino que a parte executada, em 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido, junte aos autos os seguintes documentos, cumulativamente: I) últimos três comprovantes de salário/renda (pró-labore, holerite, pensão, aposentadoria, recibos de pagamento; II) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos, gerado no sistema REGISTRATO (https://registrato.bcb.gov.br/), acompanhado das cópias dos extratos bancários e dos extratos de cartão de crédito das contas indicadas no relatório; III) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de isenção do recolhimento; IV) Certidão de propriedade de veículo ou certidão negativa de propriedade de veículo emitida pelo Detran (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo/). Vindo aos autos os documentos/esclarecimentos supra, tornem conclusos. Int. Araraquara, 08 de setembro de 2026