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Publicações do processo
4004648-10.2026.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 4004648-10.2026.8.26.0562/SP APELANTE: ERNESTO JOAO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA DE AGUIAR (OAB SP532276) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FEIJÓ (OAB RS076347) Magistrado: ALEXANDRE BATISTA ALVES Gab. 06 - 16ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na apelação, a parte apelante foi intimada, por meio do despacho de Evento 7.1, a juntar documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Todavia, apesar da regular intimação, e da prorrogação do prazo (Evento 18.1), a parte deixou o prazo transcorrer in albis (Evento 23). Não houve, portanto, o cumprimento adequado da determinação judicial, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade. Assim, nos termos do artigo 99, §7º, do Código de Processo Civil, fica o apelante intimado para, no prazo de 5 dias, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção do recurso. Intime-se.
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