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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4004641-70.2026.8.26.0189/SP AUTOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL VALE DO FORMOSO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS JESUS DA SILVA (OAB SP497858) DESPACHO/DECISÃO Determino que a parte autora emende a petição inicial em 15 dias (CPC, art. 321), juntando documento que comprove a titularidade ou a posse do lote pelo réu e documento que demonstre a adesão dele ao ato constitutivo da associação ou o respectivo registro imobiliário, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, arts. 321, parágrafo único, e 330, IV). Registre-se que as partes deverão observar o dever de cooperação processual em seus peticionamentos (CPC, art. 6º) com juntada completa, organizada e legível, em documentos separados por categoria e com identificação do conteúdo. Eventual omissão injustificada ensejará a presunção quanto aos fatos que se pretendia provar (CPC, art. 400).
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis · Outros
Processo 4004641-70.2026.8.26.0189 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis na data de 01/09/2026.
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