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TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4004634-12.2026.8.26.0405/SP Assunto: Transporte Terrestre RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO RECORRENTE: DOUGLAS LUIZ SILVA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB SP494101) RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DO CADASTRO DO AUTOR COMO MOTORISTA NA PLATAFORMA UBER. PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA PELA RÉ, ORA RECORRIDA COMPROVOU QUE A EXCLUSÃO DO MOTORISTA FOI EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO DAS DIRETRIZES DA PLATAFORMA. DUPLICIDADE DE CONTAS. NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e condenar o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4004634-12.2026.8.26.0405/SP RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: DOUGLAS LUIZ SILVA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB SP494101) RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E CONDENAR O RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
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