4004633-98.2025.8.26.0037

Intimação

TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4004633-98.2025.8.26.0037/SPAUTOR: ADRIANO BISPO SIMIAO ADVOGADO(A): THAÍS SAMPAIO SANTANA (OAB SP509732) ADVOGADO(A): GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB SP390224) AUTOR: BRENO HENRIQUE BISPO SIMIAO ADVOGADO(A): GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB SP390224) ADVOGADO(A): THAÍS SAMPAIO SANTANA (OAB SP509732) AUTOR: BRUNA CRISTINA HERNANDES ADVOGADO(A): GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB SP390224) ADVOGADO(A): THAÍS SAMPAIO SANTANA (OAB SP509732) AUTOR: BRUNO RAPHAEL HERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB SP390224) ADVOGADO(A): THAÍS SAMPAIO SANTANA (OAB SP509732) RÉU: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB SP419164) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes. Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal, operando-se desde logo, o trânsito em julgado desta decisão, independentemente de certificação pelo cartório. No caso de acordo firmado após sentença de mérito, a distribuição das custas judiciais e despesas processuais segue o princípio da sucumbência, segundo o qual a parte vencida deve arcar com os ônus financeiros do processo, incluindo custas judiciais e despesas processuais. Portanto, a distribuição das custas processuais já foi imposta na sentença ou, conforme o caso, no v. acórdão.