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4004591-68.2026.8.26.0278

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba · Sentença

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004591-68.2026.8.26.0278/SPEXEQUENTE: KAIQUE AFRÂNIO MOREIRA ADVOGADO(A): KAIQUE AFRÂNIO MOREIRA (OAB SP505180) SENTENÇA Vistos. Homologo para que produza seus regulares efeitos legais o acordo a que chegaram as partes nos exatos termos constantes na petição juntada em Evento 19 - Doc. 1/Fls.1/3 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Anote-se. Aguarde-se pelo prazo para cumprimento ao acordado. Decorrido sem manifestação da parte interessada, ao arquivo. P.I.C.

    Fonte oficial

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