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Processo 4004588-56.2026.8.26.0006

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4
Período das publicações
14/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP4 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004588-56.2026.8.26.0006/SPRÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Ante o exposto, julgo o pedido improcedente, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

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