4004587-65.2026.8.26.0008

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4004587-65.2026.8.26.0008/SP RELATOR: Desembargador DANIEL BLIKSTEIN APELANTE: JEFERSON MARTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA ALVES DE LIMA CRUZ (OAB SP359495) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB SP091473) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS IMPUGNADAS PELO CORRENTISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE UTILIZAÇÃO DE SENHAS E DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A AUTORIA DAS TRANSAÇÕES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. ÔNUS PROBATÓRIO DA REQUERIDA NÃO SATISFEITO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MAJORADO PARA R$5.000,00, PATAMAR ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. APELO DO RÉU IMPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DO AUTOR. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo do réu e dar provimento parcial ao recurso do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.