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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4004586-44.2026.8.26.0602/SP AUTOR: VICTOR PEGORARO CORDELLA ADVOGADO(A): GISELE DE FÁTIMA OLIVEIRA NUNES (OAB SP327081) AUTOR: PATRICIA BERALDI CORDELLA ADVOGADO(A): GISELE DE FÁTIMA OLIVEIRA NUNES (OAB SP327081) RÉU: RCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RICARDO ALVES CARDOSO (OAB SP253130) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida RCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pois a própria contestante reconhece ter celebrado contrato de compra e venda da unidade com os autores. A alegação de que o atraso decorreu exclusivamente da conduta das demais corrés constitui matéria de mérito. Quanto à alegada inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, a questão será apreciada oportunamente, por ocasião do julgamento. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
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