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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004548-20.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB SP155563) EXECUTADO: RODRIGO BORER MAGELA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) EXECUTADO: R BORER APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) INTERESSADO: LIMPE FACIL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO(A): PABLO VIEIRA ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) | Decurso de prazo para a impugnação à penhora 1 - Expeça-se MLE em favor da parte exequente, nos termos da decisão acostada ao ev. 104.1. 2 - Considerando-se o decurso de prazo para a impugnação à penhora (ev. 192) e uma vez preclusa esta determinação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do(s) depósito(s) no(s) valore(s) de R$ 1.033,59, em favor do(a) exequente(s)1. Observem-se, para tanto, o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) preenchido apresentado no ev. 191.3, e os Comunicados Conjuntos n.º 474/2017 e 1.731/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a viabilizar o levantamento dos recursos custodiados em conta judicial à disposição deste juízo. Eventuais dúvidas a respeito devem objeto de certidão nos autos, remetendo-os à conclusão. Pesquisas (SNIPER) | Informações patrimoniais Desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) devida(s), com a ressalva de a parte ser beneficiária da gratuidade da justiça, defiro o pedido de obtenção de informações patrimoniais da(s) parte(s) indicada(s), via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), determinando-se que a z. serventia proceda à obtenção dos dados ali disponíveis, a serem acostados nos presentes autos2. Parte(s) a ser(em) objeto da pesquisa: RODRIGO BORER MAGELA DE OLIVEIRA, CPF: 94512116753 R BORER APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 54139986000104 Em seguida, dê-se ciência mediante ato ordinatório ao interessado a respeito das informações, fixando-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste em termos de continuidade do feito. Local e data registrados eletronicamente. Orientações para o cadastramento de advogados e recebimento de intimações no Sistema EPROC Atenção advogados(as): no Sistema EPROC, a responsabilidade de se cadastrar no processo para o recebimento de intimação é exclusiva do procurador que peticiona. O peticionamento sem associação do advogado à parte ou ao terceiro que representa no processo ocasiona a ausência de recebimento de intimações. (i) Primeira habilitação: As orientações para o cadastro do advogado no processo e sua vinculação a uma das partes ou a terceiro interessado encontram-se no InfoEPROC n.º 55, observado que a serventia realizará a primeira habilitação apenas em processos em segredo de justiça. (ii) Substabelecimento: Na hipótese de substabelecimento, as orientações para que substabelecido seja cadastrado e receba intimação, providência a cargo de quem substabelece, constam no InfoEPROC n.º 20. Não será decretada a nulidade de intimação por ausência de publicação do nome de advogado que peticionou, mas não se associou à parte ou ao terceiro que representa no processo. Orientações para o peticionamento no Sistema EPROC (i) Correta classificação das petições: o protocolo no EPROC demanda a seleção do tipo de petição via menu “evento a ser lançado”. A escolha de evento que corresponda ao teor da petição aciona automação que envia o processo para a fila correta, agilizando a tramitação processual. Exemplo: a oposição de embargos de declaração selecionando-se, no campo “evento a ser lançado”, o item “Embargos de Declaração”, aciona automação que minuta decisão oportunizando vista à parte contrária sem intervenção da serventia. O protocolo sob o evento genérico “PETIÇÃO” torna necessária a identificação manual por servidor do conteúdo do documento, observada a ordem cronológica. (ii) Correta vinculação da petição ao prazo: ao indicar o evento a ser lançado, o procurador terá acesso à aba “selecione o(s) prazo(s) a ser(em) fechado(s)”, em que escolhe a intimação que objetiva atender com o protocolo. A seleção correta da intimação à qual se refere a petição informa ao sistema que o prazo foi cumprido, remetendo o feito à conclusão antes do decurso de prazo e evitando equívocos quanto à (in)tempestividade. Exemplo: intimada a parte a emendar a inicial, a seleção do prazo correspondente no momento do protocolo leva o processo à conclusão. Sem a vinculação, o prazo permanece em aberto e apenas com o seu decurso os autos serão remetidos à conclusão, observada a ordem cronológica. As orientações são detalhadas neste vídeo e nesta apostila. 1. À Unidade de Processamento Judicial (UPJ), para cumprimento. 2. À Unidade de Processamento Judicial, para cumprimento.
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004548-20.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB SP155563) EXECUTADO: RODRIGO BORER MAGELA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) EXECUTADO: R BORER APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) INTERESSADO: LIMPE FACIL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO(A): PABLO VIEIRA ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) | Decurso de prazo para a impugnação à penhora 1 - Expeça-se MLE em favor da parte exequente, nos termos da decisão acostada ao ev. 104.1. 2 - Considerando-se o decurso de prazo para a impugnação à penhora (ev. 192) e uma vez preclusa esta determinação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do(s) depósito(s) no(s) valore(s) de R$ 1.033,59, em favor do(a) exequente(s)1. Observem-se, para tanto, o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) preenchido apresentado no ev. 191.3, e os Comunicados Conjuntos n.º 474/2017 e 1.731/2018 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a viabilizar o levantamento dos recursos custodiados em conta judicial à disposição deste juízo. Eventuais dúvidas a respeito devem objeto de certidão nos autos, remetendo-os à conclusão. Pesquisas (SNIPER) | Informações patrimoniais Desde que recolhida(s) a(s) taxa(s) devida(s), com a ressalva de a parte ser beneficiária da gratuidade da justiça, defiro o pedido de obtenção de informações patrimoniais da(s) parte(s) indicada(s), via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), determinando-se que a z. serventia proceda à obtenção dos dados ali disponíveis, a serem acostados nos presentes autos2. Parte(s) a ser(em) objeto da pesquisa: RODRIGO BORER MAGELA DE OLIVEIRA, CPF: 94512116753 R BORER APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 54139986000104 Em seguida, dê-se ciência mediante ato ordinatório ao interessado a respeito das informações, fixando-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste em termos de continuidade do feito. Local e data registrados eletronicamente. Orientações para o cadastramento de advogados e recebimento de intimações no Sistema EPROC Atenção advogados(as): no Sistema EPROC, a responsabilidade de se cadastrar no processo para o recebimento de intimação é exclusiva do procurador que peticiona. O peticionamento sem associação do advogado à parte ou ao terceiro que representa no processo ocasiona a ausência de recebimento de intimações. (i) Primeira habilitação: As orientações para o cadastro do advogado no processo e sua vinculação a uma das partes ou a terceiro interessado encontram-se no InfoEPROC n.º 55, observado que a serventia realizará a primeira habilitação apenas em processos em segredo de justiça. (ii) Substabelecimento: Na hipótese de substabelecimento, as orientações para que substabelecido seja cadastrado e receba intimação, providência a cargo de quem substabelece, constam no InfoEPROC n.º 20. Não será decretada a nulidade de intimação por ausência de publicação do nome de advogado que peticionou, mas não se associou à parte ou ao terceiro que representa no processo. Orientações para o peticionamento no Sistema EPROC (i) Correta classificação das petições: o protocolo no EPROC demanda a seleção do tipo de petição via menu “evento a ser lançado”. A escolha de evento que corresponda ao teor da petição aciona automação que envia o processo para a fila correta, agilizando a tramitação processual. Exemplo: a oposição de embargos de declaração selecionando-se, no campo “evento a ser lançado”, o item “Embargos de Declaração”, aciona automação que minuta decisão oportunizando vista à parte contrária sem intervenção da serventia. O protocolo sob o evento genérico “PETIÇÃO” torna necessária a identificação manual por servidor do conteúdo do documento, observada a ordem cronológica. (ii) Correta vinculação da petição ao prazo: ao indicar o evento a ser lançado, o procurador terá acesso à aba “selecione o(s) prazo(s) a ser(em) fechado(s)”, em que escolhe a intimação que objetiva atender com o protocolo. A seleção correta da intimação à qual se refere a petição informa ao sistema que o prazo foi cumprido, remetendo o feito à conclusão antes do decurso de prazo e evitando equívocos quanto à (in)tempestividade. Exemplo: intimada a parte a emendar a inicial, a seleção do prazo correspondente no momento do protocolo leva o processo à conclusão. Sem a vinculação, o prazo permanece em aberto e apenas com o seu decurso os autos serão remetidos à conclusão, observada a ordem cronológica. As orientações são detalhadas neste vídeo e nesta apostila. 1. À Unidade de Processamento Judicial (UPJ), para cumprimento. 2. À Unidade de Processamento Judicial, para cumprimento.
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