Processo 4004546-19.2026.8.26.0099

2026-09-16 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004546-19.2026.8.26.0099/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RÉU: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB SP457933) ATO ORDINATÓRIO NOTA DE CARTÓRIO - Diante da juntada de novos documentos pela parte autora, manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão. Nada Mais. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

2026-08-27 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004546-19.2026.8.26.0099/SP AUTOR: RONALDO EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): TATIANE MARIA APARECIDA VIEIRA LOPES (OAB SP291354) AUTOR: VERA LUCIA FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TATIANE MARIA APARECIDA VIEIRA LOPES (OAB SP291354) AUTOR: ALINE FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TATIANE MARIA APARECIDA VIEIRA LOPES (OAB SP291354) RÉU: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB SP457933) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o teor do artigo 5º da Lei 9.099/95, segundo o qual o juiz dirigirá o processo com a liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica, determino aos autores que comprovem documentalmente a comunicação à ré do falecimento do titular da conta de energia e/ou a data de solicitação da troca de titularidade da conta de energia para o nome da autora VERA LÚCIA FERRAZ DE OLIVEIRA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão da prova. Na hipótese de juntada dos documentos, intimem-se as demais partes, facultada manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de preclusão. Advirto à parte que, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil, a alteração da verdade dos fatos constitui litigância de má-fé, sujeitando-se o litigante à pena de multa. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.