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4004512-07.2026.8.26.0079

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Botucatu · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004512-07.2026.8.26.0079/SP EXEQUENTE: CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB SP320435) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ref. ao evento 24. DEFIRO o pedido de retificação do polo passivo para substituição do executado pela Caixa Econômica Federal – CEF, diante da consolidação da propriedade do imóvel gerador do débito em favor da empresa pública federal. Em razão da presença da CEF na lide, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com fulcro no art. 109, I, da CF/88. DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas da Subseção Judiciária da Justiça Federal competente. À Serventia para efetuar a baixa na distribuição e proceder à remessa eletrônica dos autos ao Juízo competente. Cumpra-se. Intimem-se. Botucatu, 09/09/2026

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