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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Botucatu · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004512-07.2026.8.26.0079/SP
EXEQUENTE: CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS VI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
ADVOGADO(A): FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB SP320435)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ref. ao evento 24.
DEFIRO o pedido de retificação do polo passivo para substituição do executado pela Caixa Econômica Federal – CEF, diante da consolidação da propriedade do imóvel gerador do débito em favor da empresa pública federal.
Em razão da presença da CEF na lide, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com fulcro no art. 109, I, da CF/88.
DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas da Subseção Judiciária da Justiça Federal competente.
À Serventia para efetuar a baixa na distribuição e proceder à remessa eletrônica dos autos ao Juízo competente.
Cumpra-se. Intimem-se.
Botucatu, 09/09/2026