4004495-89.2026.8.26.0266

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4004495-89.2026.8.26.0266/SP EXEQUENTE: RICARDO BAENA ROSSMANN ADVOGADO(A): VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB SP360011) DESPACHO/DECISÃO 1Vistos. Ante o pagamento parcial do valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, devendo para tanto apresentar o formulário devidamente preenchido. No mais, requeira o de direito acerca do débito remanescente. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Itanhaém, 04/09/2026. 1. Nos termos do Provimento Conjunto da PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA de SÃO PAULO Nº 326/2025, é obrigatório que o auto cadastro pelos advogados atuantes no processo no sistema eproc: Art. 1º. Para os fins deste Provimento, são considerados usuários externos do sistema eproc: partes, advogados... Art. 2º. O cadastro de usuários externos deve ser realizado a partir da página do sistema eproc na rede mundial de computadores. Art. 4º. O cadastro é obrigatório para os usuários mencionados nos artigos 9º, 10, 12, 13, 14, 17 e 20, para a prática de atos processuais bem como recepção de intimações por meio eletrônico ou pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Art. 9º. O cadastro do advogado será realizado pelo próprio interessado no portal eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado na rede mundial de computadores.