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4004489-60.2022.8.16.4321

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Aberto de Araucária

    Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41)3263-5196 - E-mail: ara-3vj-e@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL Processo nº. 4004489-60.2022.8.16.4321 Processo nº: 4004489-60.2022.8.16.4321 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DAVID LUIZ BATISTA LOPES Vistos. Tratam os presentes autos de Execução da Pena imposta ao sentenciado DAVID LUIZ .BATISTA LOPES Conforme guia de seq. 1.2, o réu foi condenado nos autos sob n° 0002617- 71.2021.8.16.0196 como incurso nas sanções do artigo 33, §4°, da Lei n° 11.343/2006, à pena definitiva de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 333 (trezentos e trinta e três) dias-multa, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade (1.215 horas) e prestação pecuniária (2 salários-mínimos). Foi substituída a prestação de serviço à comunidade pela prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário-mínimo vigente (seq. 252.1). Consta da aba Medidas Diversas da Prisão o atraso no pagamento das prestações pecuniárias. Assim, as partes para manifestação, inclusive sobre eventual concessão do intimem-se benefício do Indulto. Intimações e diligências necessárias. Araucária, 7 de Setembro de 2026. Marina Lorena Pasqualotto Juíza de Direito Substituta

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