Processo 4004483-43.2025.8.26.0482

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4004483-43.2025.8.26.0482/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO APELANTE: LUZIA MALDONADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANITA PEREIRA ANDRADE (OAB SP331234) ADVOGADO(A): SILVIO GUILHERME PALMYRO VERDI (OAB SP477382) APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SP481089) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SP481094) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SP481119) A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO Votante: Desembargador JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA

2026-08-31 · TJSP

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 4004483-43.2025.8.26.0482/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4004483-43.2025.8.26.0482/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO APELANTE: LUZIA MALDONADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANITA PEREIRA ANDRADE (OAB SP331234) ADVOGADO(A): SILVIO GUILHERME PALMYRO VERDI (OAB SP477382) APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SP481089) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SP481094) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SP481119) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DESPICIENDA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM MERO INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS ESPECÍFICOS, SE A MATÉRIA NECESSÁRIA AO DESLINDE DO LITÍGIO JÁ FOI ADEQUADAMENTE DEBATIDA – CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.