4004460-55.2025.8.26.0011

Intimação

TJSP · Vara Única da Comarca de Embu-Guaçu · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004460-55.2025.8.26.0011/SP EXEQUENTE: HTM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB SP289931) EXECUTADO: JOSIVANIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSA MARIA DESIDERI (OAB SP117283) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 44: A pretensão de desbloqueio formulada pelo executado não comporta acolhimento. No caso vertente, a análise detalhada do extrato colacionado pelo próprio devedor revela intensa e contínua movimentação financeira, descaracterizando a função de poupança ou reserva de valores. Desse modo, a utilização da conta como autêntico instrumento de movimentação financeira corrente e trânsito operacional de recursos afasta a incidência da proteção legal. Ante o exposto, REJEITO o pedido de desbloqueio apresentado pelo executado. Sem prejuízo, DETERMINO a realização de pesquisa de veículos de titularidade do executado via sistema RENAJUD, procedendo-se à inserção de restrição de transferência na hipótese de localização de bens livres de ônus anteriores. Após, com o resultado das providências, intime-se a exequente para ciência e manifestação em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, após o recolhimento das custas necessárias.